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    Toffoli arquiva notícia-crime contra presidente do STJ e filhos.

    22 JUL 2020
    22 de Julho de 2020
    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou o arquivamento de uma notícia-crime que um advogado apresentou à Corte contra o ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão é do dia 21 de julho. 

    O advogado se baseou em uma reportagem da Folha de S.Paulo que diz que os advogados Otávio Henrique Menezes de Noronha e Anna Carolina Menezes de Noronha, filhos do presidente do STJ, defendem interesses de cartórios no STJ. Segundo a reportagem, os irmãos teriam intensificado a atuação em processos criminais na Corte depois que o pai assumiu a presidência.

    “Revela-se manifesto o descabimento da pretensão, por se tratar de representação desacompanhada de documento ou qualquer indício ou meio de prova minimamente aceitável, que noticie ou demonstre eventual ocorrência das práticas ilícitas apontadas”, disse Toffoli. 

    Segundo o presidente do STF, as afirmações trazidas partem de simples matérias jornalísticas e, segundo o ministro, inexiste o menor suporte fático a lastrear tamanha inferência. “Simples matéria jornalística não constitui indício plausível de que o presidente do STJ e seus filhos teriam praticado, nem mesmo em tese, os supostos ilícitos apontados”, afirmou.

    Além disso, de acordo com Toffoli, "os fragílimos, para não dizer inexistentes, elementos de informação constantes dos autos não autorizam sequer que se inicie uma apuração ou até mesmo que o feito seja remetido à Procuradoria-Geral da República".

    Fonte: CNN.BRASIL.
    Edição: Alex Araujo.
    Rádio. Mirandense Brasil.
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