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    Senado aprova projeto que torna o crime de estupro imprescritível

    09 AGO 2017
    09 de Agosto de 2017
    O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto que torna imprescritível o crime de estupro. O texto, que é uma emenda à Constituição, foi aprovado por unanimidade em segundo turno e será encaminhado para a Câmara.

    Pelas regras atuais, o prazo de prescrição para o estupro pode chegar a 20 anos, mas varia a cada caso.

    Quando a vítima é menor de 18 anos, o prazo de prescrição só é contado quando ela atinge a maioridade.

    "Com essa proposta, não cessa o direito de ação de a mulher, a qualquer momento, denunciar e exigir providências para a punição do seu agressor, o estuprador", afirmou Simone Tebet (PMDB-MS), relatora do projeto.

    Atualmente, são imprescritíveis os crimes de racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e à democracia. Com informações da Folhapress. 

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